Como reconhecer um abuso psicológico no ambiente de trabalho

Setembro passou, mas o tema da conscientização sobre a saúde mental é pauta constante em nossas vidas. Pensando em ajudar a entender com mais profundidade sobre como este tema pode se conectar em diversas vertentes da nossa vida, a equipe Batalha & Ungaro traz aqui algumas reflexões sobre o ambiente de trabalho e como ele pode afetar a nossa saúde.

Sabemos que o bullying e o assédio podem acontecer em diversas etapas de nossas vidas, e se torna uma cicatriz incurável quando não sabemos nos proteger diante dos abusadores. 

Para nos afastarmos desta condição tóxica no ambiente de trabalho e podermos compreender com mais profundidade o que é assédio no ambiente de trabalho, convidamos a acompanhar o texto e tomar nota caso já tenha passado por algumas destas situações em seu trabalho atual ou em algum outro momento da sua vida.

Etapas para identificar o abuso 

Em março de 2019, a Câmara Federal aprovou o PL (Projeto de Lei) 4742/2001 que determina assédio moral no ambiente de trabalho como crime. Neste texto, configura-se como assédio moral quem ofender a dignidade de alguém, causando um dano ou sofrimento físico e/ou mental, por conta das atividades exercidas no emprego, cargo ou função.

A matéria está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e em seu texto, altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), caracterizando o crime de assédio moral. Na proposta, foi determinado que a causa somente terá início com a apresentação da vítima contra o ofensor e assegura que tal apresentação não pode ser alterada em nenhum momento.

Além destas questões, este projeto de lei está em análise para que se torne crime, e quem praticar essa ação será direcionado ao código penal. Por conta disto, muitas pessoas ainda não entendem a gravidade do abuso moral, e vale ressaltar que essa ação continua sendo errada e pode ser penalizada no ambiente do trabalho. 

Seguindo a proposta que vem com a lei, existem quatro situações consideradas assédio moral diante da justiça: 

1. Assédio moral vertical descendente: quando o colaborador em um nível hierárquico mais alto pratica a violência contra subordinados.
2. Assédio moral vertical ascendente: quando o subordinado assedia seu superior;
3. Assédio moral horizontal: praticado por colaboradores em mesmo nível hierárquico, não havendo relações de subordinação.
4. Assédio moral misto: quando há um assediador vertical e horizontal. O assediado é atingido por todos, desde colegas de trabalho até o gestor.

Para além destes pontos importantes, precisamos ressaltar o que não é assédio moral:

• Rebaixar de cargo, cobrar demandas ou chamar a atenção não é considerado assédio moral, já que essas ações ocorrem em qualquer ambiente de trabalho. 
• Para que seja considerado assédio, é indicado quando a prática conta com humilhação ou constrangimento. 
• Ou em casos em que o empregado tenha um desempenho ruim e que não consiga exercer a sua função e que ainda seja punido de maneira adequada e racional. 

O que fazer 

Após reconhecer o assédio, é de extrema importância que a vítima não seja silenciada e relate todo o ocorrido com sinceridade e objetividade. O Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal elaborou uma cartilha que auxilia a identificar tais situações: 

– Anote todas as situações de assédio moral, com referência a data, horário, local, nome do agressor, nome de testemunhas;

– Descreva os fatos para a coleta de provas;

– Denuncie situações de assédio moral próprio ou de colegas aos órgãos competentes, ou da empresa prestadora de serviços;

– Compartilhe o problema com colegas de trabalho ou superiores hierárquicos de sua confiança, buscando ajuda, se possível;

– Busque o suporte emocional com familiares e amigos;

– Tenha clareza sobre todo processo para entender que você não é culpada pelo assédio, e busque apoio psicológico para lidar com este problema sem que afete a sua saúde mental. 

Acione um advogado 

Durante ou após toda a coleta de informações sobre essa experiência, acione um advogado de confiança e com conhecimento no direito trabalhista e que direcione sobre as etapas após acionar a justiça, ou entre em contato com o sindicato para que possa acionar o advogado de confiança sindical e que te mostre a melhor solução diante de todo processo sofrido do assédio moral. 

Outro ponto importante é que, ao comprovar a ofensa, o trabalhador terá direito a danos morais e a indenização será paga em dinheiro, e o valor varia segundo os danos sofridos e de acordo com seu salário. Vale ressaltar que pode ocorrer pagamento de auxílio-doença, bem como a indenização e até pensão alimentícia, caso o trabalhador fique permanentemente incapacitado para o trabalho.

É de extrema importância que, em todo o processo, você possa entender sobre os seus direitos e que consiga conquistar ele da melhor forma possível. Casos que tenham acarretado em depressão ou qualquer outra doença que o incapacite — como esgotamento, ansiedade ou estresse —, e que te impossibilitem de voltar a trabalhar certamente contarão como determinantes para que você possa estar mais perto de ganhar o caso, por todos os danos causados em sua vida. Por isso, ressaltamos a necessidade de um advogado que entenda com profundidade sobre o Direito Trabalhista, para que você não tenha qualquer prejuízo. 

Ficou com alguma dúvida sobre esses processos e quer entender com mais profundidade sobre o que se enquadra no quadro de assédio moral? A equipe Batalha & Ungaro está preparada para cuidar do seu caso e indicar todos os caminhos que são importantes para que você não passe por nenhum outro assédio, e que consiga estar em total conhecimento sobre os seus direitos trabalhistas. Afinal, entender sobre os seus direitos é algo básico de todo trabalhador, e exercer sua profissão de maneira digna é o mínimo que todos nós precisamos para crescer em nossos sonhos.